Termos de Serviço

Data de vigência: 13 de abril de 2026

Artigo 1 (Âmbito de Aplicação)

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do Brambin ("o App") e seu site associado ("o Serviço") fornecidos pela KUBOYA Inc. ("a Empresa"). Ao utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos.

Artigo 2 (Natureza do Serviço)

O App é um aplicativo de entretenimento que oferece jogos cognitivos. Não é um teste de QI cientificamente validado, avaliação psicológica ou ferramenta de diagnóstico médico. Todas as pontuações, resultados e estimativas de faixa de QI exibidos no App e no site são gerados exclusivamente para fins de entretenimento e educação. Eles não representam uma avaliação clínica de inteligência e não devem ser utilizados como tal.

Artigo 3 (Uso do Serviço)

Não é necessário criar uma conta para usar o App. Ao baixar e usar o App, você concorda com estes Termos. Alguns recursos podem exigir uma compra dentro do aplicativo para serem desbloqueados.

Artigo 4 (Compras Dentro do Aplicativo)

O App oferece compras opcionais dentro do aplicativo. Todas as compras são processadas pela Apple App Store ou Google Play Store e estão sujeitas aos respectivos termos e políticas de reembolso. A Empresa não processa pagamentos diretamente. Para solicitações de reembolso, entre em contato diretamente com a Apple ou o Google através dos respectivos canais de suporte.

Artigo 5 (Atividades Proibidas)

• Violações de leis ou da ordem pública
• Atividades criminosas
• Interferência no funcionamento de servidores ou redes
• Violação de direitos de propriedade intelectual
• Acesso não autorizado ou tentativas de acesso não autorizado
• Apresentação dos resultados do App como pontuações oficiais ou clínicas de QI
• Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do App
• Outros atos considerados inadequados pela Empresa

Artigo 6 (Suspensão do Serviço)

A Empresa pode suspender o Serviço sem aviso prévio para manutenção, falha do sistema ou força maior.

Artigo 7 (Isenção de Responsabilidade)

A Empresa não garante a precisão, integridade ou utilidade de quaisquer pontuações ou resultados fornecidos pelo Serviço. Os resultados não substituem uma avaliação psicológica profissional. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso do Serviço ou da confiança em seus resultados, exceto em casos de dolo ou negligência grave. Nada nestas condições exclui ou limita a responsabilidade que não pode ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.

Artigo 8 (Requisito de Idade)

O Serviço é destinado a usuários com 12 anos ou mais. Usuários entre 12 e 18 anos devem utilizar o Serviço com o consentimento de um dos pais ou responsável legal.

Artigo 9 (Propriedade Intelectual)

Todo o conteúdo, design e propriedade intelectual do Serviço pertencem à Empresa. A reprodução, modificação ou distribuição não autorizada é proibida.

Artigo 10 (Alterações nos Termos)

A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Artigo 11 (Lei Aplicável)

Estes Termos são regidos pelas leis do Japão. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio.